A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou no dia 12 de julho uma atualização abrangente de perguntas e respostas sobre a rotulagem nutricional de alimentos embalados.
O novo documento inclui 207 questões e oferece orientações detalhadas sobre o marco regulatório dessa área.
A Anvisa identificou que a maneira como as informações nutricionais eram apresentadas nos rótulos dificultava a compreensão dos consumidores. “A revisão das regras buscou aprimorar a clareza da rotulagem nutricional, visando facilitar a compreensão pelos consumidores brasileiros”, informou a agência.
O objetivo das mudanças é auxiliar os consumidores a fazer escolhas alimentares conscientes e adequadas às suas necessidades. As alterações visam melhorar a visibilidade e legibilidade das informações nutricionais, reduzir enganos sobre a composição dos alimentos, facilitar a comparação entre produtos, aumentar a precisão dos valores declarados e ampliar a quantidade de alimentos que trazem essas informações.
Principais Mudanças
Entre as atualizações, destacam-se novas regras para a rotulagem nutricional de adoçantes dietéticos. Os rótulos devem incluir a advertência “Diabéticos: contém…”, seguida do nome dos açúcares, como glicose, sacarose ou frutose, em negrito. Também devem orientar o consumo preferencialmente sob a supervisão de um nutricionista ou médico.
A Anvisa revisou perguntas e respostas para aumentar a clareza sobre açúcares adicionados em ingredientes usados como fonte de fibras alimentares. A diversidade de nomenclaturas, composições e métodos de produção desses ingredientes foi levada em consideração.
Foram adicionadas questões para esclarecer requisitos de legibilidade da declaração simplificada e da declaração linear da tabela nutricional, garantindo uma identidade visual única para essas informações.
Implementação e Fiscalização
A Anvisa espera que as novas orientações auxiliem tanto os fabricantes de alimentos quanto os órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) na correta implementação e fiscalização dos regulamentos.
Para mais informações ou dúvidas adicionais, os interessados podem entrar em contato com a central de atendimento da Anvisa através do site oficial da agência.
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