Consulta pública ficará aberta até 18 de março para contribuições

Está aberta a Consulta Pública (CP) 1.139/2023, que trata de proposta de instrução normativa para atualização das monografias dos ingredientes ativos de defensivos agrícolas, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira autorizadas pela Anvisa. Os interessados têm até 18 de março para encaminhar suas contribuições.

A proposta regulatória abarca as alterações dos ingredientes ativos C64 – Clotianidina, F35 – Fenotrina, F43 – Fipronil, F64 – Fosfato Férrico e N09 – Novaluron, com autorização de uso em saneantes desinfestantes, que compreendem produtos como inseticidas e repelentes.

Como participar da CP

Após a leitura e a avaliação do texto da proposta de norma, as sugestões poderão ser enviadas por meio de formulário eletrônico específico até a data limite, ou seja, 18/3. As contribuições registradas no formulário eletrônico serão consideradas válidas após o participante clicar no botão “Enviar”, ao final do questionário. Caso seja submetido mais de um formulário de contribuição, será considerada como válida a última versão.

É importante ressaltar que a consulta pública não é votação, referendo ou enquete. O instrumento tem como objetivo recolher avaliações críticas e fundamentadas dos diversos segmentos da sociedade sobre a proposta em discussão.

Fonte: Anvisa 18.01.2023